Pedido de antecipação de tutela para determinar o fornecimento, de forma solidária e gratuita, do medicamento TERIPARATIDE (Forteo) à paciente do SUS

Danos morais. Adultério.

Preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível.

Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela Antecipada. Fornecimento de medicamento.

Pleito de imediato fornecimento de medicamento que possa atuar no tratamento de sua enfermidade.

Competência delegada: solução ou entrave à Justiça?

Transferir às justiças dos estados processos que seriam de competência da Federal tem sido uma alternativa para promover o acesso ao Judiciário, contudo a celeridade pode ficar comprometida

Justiça de Goiás condena seguradora a pagar R$ 45 mil a empresário que teve seguro contratado por meio de assinatura falsificada

Advogado Amim Issa Kallouf Neto explica que a restituição de valor deve ser realizada em dobro

Correios indenizarão entregador do Sedex por assaltos sofridos

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que reconheceu a atividade do trabalhador como de risco

Turma mantém condenação do DF ao pagamento de indenização por erro médico

O valor foi fixado em R$ 25 mil

Projeto que extingue multa por abandono de processo é aprovado pelo Senado

Desta forma, os advogados passarão a responder pela infração perante à OAB

Casa de eventos em Birigui é condenada a financiar aparelho respirador para a rede municipal de saúde

Ré promoveu festas durante a pandemia.

Justiça determina que DF transfira paciente com risco de morte para UTI

O descumprimento gera multa de R$ 100 mil.

Justiça determina internação compulsória de dependente químico

Cabe recurso.

Ação por improbidade requer indícios mínimos de autoria, diz TJ-GO

O ex-prefeito é acusado de receber cerca de R$ 8 mil em multas de trânsito ao usar carro público e não ressarcir o erário.

Acusado de duplo homicídio após briga por celular é condenado a 24 anos de prisão

O crime ocorreu em abril de 2017.

Edital não pode determinar jornada de trabalho superior à prevista em Lei

Não pode o edital regulador do certame determinar uma carga horária de 40 horas semanais, jornada esta superior à prevista em lei

Suspensa autorização para retirada de vegetação nativa em obra da UFSCAR

Decisão é da 2ª Vara Federal em São Carlos

Liminar determina que réu desocupe imóvel em 24 horas

Documentos juntados aos autos demonstram que a autora possui a posse do imóvel em questão e que o réu ocupa o imóvel sem qualquer amparo legal

Paciente com câncer de próstata terá exame custeado por seguradora

Paciente ajuizou a ação após ser cientificado da negativa da empresa em fornecer a cobertura de tal exame

Servidor de abrigo terá direito a adicional de insalubridade

Município deverá pagar, ainda, as custas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor de R$ 1 mil

Responsáveis pela morte de desembargador são condenados

Magistrado foi atingido por um tiro na cabeça, após os criminosos tentarem roubar seu carro

Prova. 'Prova dividida'.

Ônus da análise considerando o caso concreto e as possibilidades de produção da prova por cada uma das partes.